Restaurante Cabral

Última atualização: 20 de janeiro de 2026

1. Informações Gerais e Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do site da RESTAURANTE CABRAL DE POA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.893.692/0001-00, com sede na Avenida Deputado Cunha Bueno, 148, Centro, Poá/SP, CEP 08561-310, operando sob o nome fantasia "Restaurante Cabral" ("Empresa", "nós" ou "nosso").

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, você ("Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nosso site.

Estes Termos estão em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando a: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.

2. Objeto e Descrição dos Serviços

Este site tem caráter exclusivamente institucional e informativo, destinando-se a:

• Apresentar informações sobre o Restaurante Cabral, suas atividades, produtos e serviços;
• Disponibilizar canais de contato para atendimento ao consumidor;
• Fornecer informações sobre localização, horário de funcionamento e formas de atendimento;
• Divulgar políticas institucionais da empresa.

A Empresa atua no ramo de alimentação, realizando o preparo e comercialização de refeições prontas para consumo, em conformidade com o CNAE aplicável ao segmento de restaurantes e similares. Não realizamos vendas online através deste site, não atuamos como afiliados, não realizamos intermediação de serviços de terceiros e não comercializamos produtos digitais ou financeiros.

3. Capacidade e Elegibilidade

Ao utilizar este site, você declara e garante que:

• Possui capacidade civil plena para aceitar estes Termos, conforme a legislação brasileira;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou está devidamente assistido ou representado por responsável legal;
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Utilizará o site de forma lícita, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros.

4. Uso Permitido do Site

O Usuário está autorizado a utilizar este site exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, sendo permitido:

• Visualizar e navegar pelas páginas do site;
• Acessar informações institucionais sobre a Empresa;
• Utilizar os canais de contato disponibilizados para comunicação legítima;
• Consultar informações sobre localização, produtos e serviços oferecidos.

5. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa;
• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou servidores não autorizados;
• Utilizar robôs, spiders, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar, coletar ou extrair dados do site;
• Transmitir vírus, malware, códigos maliciosos ou qualquer programa que possa danificar sistemas;
• Utilizar o nome, marca ou identidade visual da Empresa sem autorização expressa;
• Fornecer informações falsas ou enganosas através dos canais de contato.

O descumprimento destas vedações poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme a legislação aplicável.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, marcas, layout, design e demais elementos, é de propriedade exclusiva da RESTAURANTE CABRAL DE POA LTDA ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

A utilização não autorizada de qualquer conteúdo deste site constitui violação de direitos de propriedade intelectual e poderá ensejar as medidas judiciais cabíveis.

7. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A Empresa envidará seus melhores esforços para manter as informações do site atualizadas e precisas. No entanto, não garantimos:

• A exatidão, completude ou atualidade de todas as informações apresentadas;
• A disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros do site;
• A ausência de vírus ou outros componentes prejudiciais;
• A adequação do site para qualquer finalidade específica.

As informações sobre disponibilidade de produtos, preços e horários estão sujeitas a alterações sem aviso prévio, devendo ser confirmadas diretamente com o estabelecimento.

8. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do Usuário. A Empresa não tem controle sobre tais sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

9. Modificações dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste site. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

10. Código de Defesa do Consumidor

A RESTAURANTE CABRAL DE POA LTDA respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O consumidor tem direito a:

• Informação adequada e clara sobre produtos e serviços;
• Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva;
• Atendimento de qualidade e respeito em todas as interações;
• Reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor quando necessário.

11. Disposições Gerais

Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Empresa em relação ao uso do site.

Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Tolerância: A eventual tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ou novação.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Poá, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Canais de Atendimento

Para esclarecimentos relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: cabral.restaurante@gmail.com
• Telefone: (11) 2350-1988
• Endereço: Av. Deputado Cunha Bueno, 148, Centro, Poá/SP, CEP 08561-310

Última atualização: 20 de janeiro de 2026

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A RESTAURANTE CABRAL DE POA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.893.692/0001-00, com sede na Avenida Deputado Cunha Bueno, 148, Centro, Poá/SP, CEP 08561-310, operando sob o nome fantasia "Restaurante Cabral" ("Empresa", "nós" ou "nosso"), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

2. Definições Importantes

Para os fins desta Política, em conformidade com a LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: Pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais;
• Consentimento: Manifestação livre e informada do titular;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Controlador dos Dados

A RESTAURANTE CABRAL DE POA LTDA atua como Controladora dos dados pessoais coletados.

Dados do Controlador:

• Razão Social: RESTAURANTE CABRAL DE POA LTDA
• Nome Fantasia: Restaurante Cabral
• CNPJ: 18.893.692/0001-00
• Endereço: Av. Deputado Cunha Bueno, 148, Centro, Poá/SP, CEP 08561-310
• E-mail: cabral.restaurante@gmail.com
• Telefone: (11) 2350-1988

4. Dados Pessoais Coletados

4.1. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Data e hora de acesso;
• Dados de cookies e tecnologias similares.

4.2. Dados fornecidos voluntariamente:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Conteúdo de mensagens enviadas.

4.3. Dados NÃO coletados:

• Dados pessoais sensíveis;
• Dados de menores sem consentimento;
• Dados bancários ou financeiros através deste site;
• Senhas ou credenciais de outros serviços.

5. Finalidades do Tratamento

• Atendimento: Responder solicitações, dúvidas e reclamações;
• Melhoria dos serviços: Analisar uso do site e aprimorar experiência;
• Segurança: Proteger o site e prevenir fraudes;
• Cumprimento legal: Atender exigências legais e regulatórias.

6. Bases Legais para o Tratamento

Conforme LGPD (Art. 7º):

• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): Para exigências legais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para atendimento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para segurança e melhoria dos serviços.

7. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados:

• Com prestadores de serviços (hospedagem, analytics);
• Por obrigação legal (ordens judiciais, autoridades);
• Para proteção de direitos da Empresa.

NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

• Cookies essenciais: Funcionamento básico do site;
• Cookies de análise: Estatísticas de uso (Google Analytics);
• Cookies de funcionalidade: Preferências do usuário.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL);
• Controles de acesso;
• Monitoramento de ameaças;
• Backups periódicos;
• Políticas internas de segurança.

Em caso de incidente, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados.

10. Retenção de Dados

• Dados de contato: Até 5 anos;
• Dados de navegação: Até 6 meses;
• Dados para cumprimento legal: Conforme prazo legal.

11. Direitos do Titular

Conforme LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados;
• Acesso: Obter cópia dos dados;
• Correção: Corrigir dados inexatos;
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação: De dados desnecessários;
• Portabilidade: Transferir dados;
• Eliminação: Dos dados com consentimento;
• Informação: Sobre compartilhamento;
• Revogação: Do consentimento;
• Oposição: Ao tratamento irregular.

Contato para exercer direitos: cabral.restaurante@gmail.com. Resposta em até 15 dias.

12. Dados de Menores

Site não direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação.

14. Reclamações

• Empresa: Canais indicados nesta Política;
• ANPD: www.gov.br/anpd;
• Via judicial: Poder Judiciário.

15. Disposições Finais

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD. Foro: Comarca de Poá/SP.

16. Canais de Contato para Privacidade

• E-mail: cabral.restaurante@gmail.com
• Telefone: (11) 2350-1988
• Endereço: Av. Deputado Cunha Bueno, 148, Centro, Poá/SP, CEP 08561-310